Jurisprudência Selecionada
1 - TST Reflexos do descanso semanal majorado em outras verbas. Bis in idem.
«Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo de outras parcelas, conforme estabelecido na Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-I. Destarte, estando o acórdão regional em desacordo com os termos da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394/SDI-I/TST, é forçoso o seu provimento. Recurso de revista conhecido por contrariedade à ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394/SDI-I/TST e provido.... ()
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