Jurisprudência Selecionada

1 - TST Duração do trabalho. Acordo de compensação. Prestação de horas extras. Labor aos sábados. Súmula 85/TST.

«O Colegiado de origem registrou que o conjunto fático-probatório dos autos demonstra a prorrogação habitual da jornada de trabalho do reclamante, inclusive aos sábados, o que conduz à descaracterização dos acordos de compensação de jornada porventura firmados, em face do vício substancial que maculou o ajuste. O labor aos sábados, mais que descaracterizar o ajuste, denota a própria inexistência da compensação. Nesse contexto, o autor faria jus às horas extras em sua integralidade, sequer havendo que se falar na limitação imposta pela segunda parte da Súmula/TST 85, IV, do TST. ... (Continua)