Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Gratificações semestrais. Reflexos na participação nos lucros e resultados (plr).

«O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é de que a gratificação semestral possui natureza salarial e é verba fixa, ainda que possua periodicidade semestral, uma vez que é parcela paga com habitualidade, devendo, assim, integrar a PLR, conforme determinam as normas coletivas que fixam a sua base de cálculo. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido.... (Continua)