Jurisprudência Selecionada
1 - TST Danos materiais. Pensionamento. Pagamento em parcela única.
«A reiterada jurisprudência desta Corte Superior é de que a determinação de pagamento da pensão mensal de uma só vez encontra-se inserida no poder discricionário do juiz e, inclusive, independe de pedido expresso na peça inicial. Precedentes. Ante o exposto, incidem os óbices das Súmula 297/TST e Súmula 333/TST. ... ()
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