Jurisprudência Selecionada

1 - TST Sindicato. Substituto processual. Gratuidade de justiça. Necessidade de comprovação de hipossuficiência econômica. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. No caso concreto, o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, assentando que não houve comprovação da precariedade da situação financeira do sindicato autor. Julgados. Recurso de revista não conhecido no tema.