Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do autor. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se vislumbra nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a Corte a quo exterioriza no decisum os fatos e fundamentos jurídicos que conduziram ao seu convencimento, sendo que nenhum dos aspectos abordados nos embargos de declaração a pretexto de omissão infirma a realidade fático-jurídica delineada pelo Tribunal Regional, de modo a permitir a reapreciação da controvérsia em instância extraordinária, sem receio do óbice das Súmula 126/TST e Súmula 297/TST. ... (Continua)