Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Indenização por danos materiais. Benefício previdenciário. Cumulação. Possibilidade. O trt afastou a incapacidade total do autor e formulou a tese de que a incapacidade parcial e permanente, de que foi acometido o autor em razão de acidente do trabalho ocorrido na empresa, não enseja a condenação por danos materiais, tendo em vista o recebimento de benefício previdenciário mensal. Todavia, a jurisprudência desta corte firmou-se em sentido contrário ao do esposado no trt, no sentido de não ser possível a compensação do benefício previdenciário pago pelo INSS com a pensão amparada no Código Civil, ante a distinção entre a natureza e o objetivo de tais institutos. Precedentes. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial e provido. Conclusão. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.