Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Efeitos. Natureza jurídica da parcela. Decisão moldada à Súmula 437/TST, I e III, do TST.
«No âmbito da Justiça do Trabalho, os Tribunais Regionais são a instância soberana no exame das provas coligidas aos autos, ficando a cargo desta Corte tão somente a análise do direito suscitado pelas partes. Esta é a inteligência da Súmula 126/TST. ... ()
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