Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Prescrição total. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST. A ect requer o reconhecimento da prescrição total da pretensão do autor. No entanto, a corte de origem não se manifestou acerca da matéria e, tampouco, foi provocada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, estando ausente o requisito do prequestionamento previsto na Súmula 297/TST.

«Assim, não há como se verificar a alegada contrariedade à Súmula 294/TST ou a divergência com as decisões transcritas. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)