Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Interposição anterior à vigência da Lei 13.015/2014. Acidente do trabalho. Motociclista. Aplicação da teoria do risco criado.

«Ao expor o trabalhador ao uso de motocicletas para os serviços de atendimento externo, o empregador o expõe a situação que em muito supera a dos demais profissionais, devido aos notórios e acentuados riscos de acidente de trânsito com tal tipo de veículo automotivo, maiores do que aqueles a que geralmente estão submetidos os trabalhadores das atividades em geral, o que permite a aplicação da responsabilidade objetiva prevista no CCB, art. 927, parágrafo único. Precedentes. ... (Continua)