Jurisprudência Selecionada
1 - TST Horas extras e reflexos. Ônus da prova.
«O e. Tribunal Regional considerou inválidos os cartões de ponto juntados porque não refletem a real jornada de trabalho. Ressalvou a contradição entre os arrazoados da defesa e os documentos, bem como a incoerência da prova testemunhal. A decisão da Corte Regional está amparada na prova efetivamente produzida nos autos, seja a documental (cartões de ponto) quanto a testemunhal, razão pela qual a decisão não comporta reexame nesta esfera extraordinária, ante o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote