Jurisprudência Selecionada
1 - TST Devolução de descontos. Adiantamentos salariais parcialmente comprovados. O Tribunal Regional concluiu que a documentação dos autos não comprova que todos os descontos efetuados tinham origem em adiantamentos salariais, determinando a devolução daqueles que não se mostram compatíveis com os contracheques do empregado. A decisão regional possui lastro no exame do acervo fático-probatório, de maneira que, ante a não comprovação de que alguns descontos equivalem a adiantamentos de salário, éimperiosa a sua devolução ao empregado. Súmula 126/TST.
«Recurso de revista não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote