Jurisprudência Selecionada

1 - TST Descontos. Devolução.

«No caso, o Regional deixou claro que a ré «não trouxe aos autos relação de vendas, devoluções e inadimplementos, e tampouco os valores descontados indevidamente do autor, como é sua obrigação. Registrou que a empresa não apresentou qualquer elemento que pudesse descaracterizar os fundamentos da sentença. Concluiu que não havia nos autos qualquer elemento apto a desconstituir o arbitramento realizado em primeiro grau. Dessa forma, o Regional, ao contrário do que alega a ora recorrente, decidiu em conformidade com os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. ... (Continua)