Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recursos de revista das reclamadas. Matérias em comum. Análise conjunta. Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Integração do prêmio-produção. Impossibilidade. Súmula 191/TST.

«A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Súmula 191/TST, I, estabelece que «O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Assim, ainda que o salário produção tenha natureza salarial, não compõe a base de cálculo do adicional de periculosidade. Recursos de revista conhecidos e providos no aspecto.... (Continua)