Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do autor. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.
«Não se vislumbra nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a Corte a quo exterioriza no decisum os fatos e fundamentos jurídicos que conduziram ao seu convencimento, de modo a permitir a reapreciação da controvérsia em instância extraordinária, sem receio do óbice das Súmula 126/TST e Súmula 297/TST. ... ()
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