Jurisprudência Selecionada

1 - TST Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Exercício de funções de confiança variadas. Critério de cálculo. Média das gratificações recebidas. A Súmula 372/TST, I, do TST reconhece o direito à garantia da estabilidade financeira. Assim, a incorporação da gratificação de função ao salário do empregado ocorrerá se esta for paga por tempo igual ou superior a dez anos. No caso dos autos, o regional consignou que «de fato o autor exerceu diversas funções comissionadas nos dez anos anteriores à destituição (fl. 1735). Nesse contexto, decerto verifica-se contrariedade à Súmula 372/TST, I, do TST.

«Por outro lado, a jurisprudência desta Corte já fixou o entendimento de que a forma de cálculo da parcela a ser incorporada nos termos da Súmula 372/TST deve observar a média atualizada das gratificações percebidas nos últimos dez anos de exercício de funções gratificadas. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 372/TST, I, do TST, e provido.... (Continua)