Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Cef e autor. Matéria comum. Horas extras. Cargo em comissão. O trt entendeu que o empregado detinha fidúcia especial, exercendo as funções de gerente de atendimento, estando sujeito à jornada prevista no § 2º do CLT, art. 224. Nesse sentido, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. O banco recorrente não possui interesse recursal, uma vez que não foi sucumbente na matéria. Recursos de revista não conhecidos.

«Recursos de revista do autor e da CEF, parcialmente conhecidos e providos.... (Continua)