Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista interposto pelo reclamado. Prescrição. Doença ocupacional. Aposentadoria por invalidez.

«I. Em se tratando de pretensão de indenização por dano material e/ou moral decorrentes de doença ocupacional, é a data da ciência inequívoca da lesão que define a prescrição aplicável. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a ciência inequívoca somente ocorre quando o empregado tem total conhecimento do resultado da lesão sofrida em razão de doença ocupacional, o que, no caso de suspensão do contrato de trabalho, por auxílio-doença, somente se dá com a alta previdenciária ou, então, com a aposentadoria por invalidez. ... (Continua)