Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto pelo der/MG. Departamento de estradas de rodagem. Dono da obra. Pavimentação de rodovias.
«I. O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, dono da obra, não é construtor nem incorporador. ... ()
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