Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença ocupacional. Súmula 378/TST, II, do TST
«1. Consoante diretriz perfilhada na Súmula 378/TST, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. ... ()
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