Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7845.7001.1400

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada recurso de revista. Acórdão recorrido publicado anteriormente à vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de compensação orgânica. Natureza jurídica.

«O entendimento deste colendo Tribunal Superior é no sentido de que a parcela denominada «Adicional de Compensação Orgânica possui natureza indenizatória, conforme previsão na norma coletiva que a instituiu. ... ()

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