Jurisprudência Selecionada
1 - TST Remuneração por desempenho pessoal. Ônus da prova.
«A reclamada não se desincumbiu do ônus de provar os fatos impeditivos do direito do reclamante, conforme consignado pelo Tribunal Regional. Assim, restam ilesos os arts. 818 da CLT e 331, I, do CPC/1973 (CPC, art. 373 de 2015).... ()
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