Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Incidência da contribuição previdenciária. Natureza jurídica da parcela. Correção monetária. Bitributação.
«O Tribunal Regional não examinou a questão à luz do CF/88, art. 154, I. Incidência na espécie da Súmula 297/TST.... ()
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