Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamado. Não regido pela Lei 13.015/2014. Juízo de retratação. Programa de desligamento voluntário. Adesão do prestador. Quitação ampla prevista em norma coletiva de trabalho. Precedente do excelso Supremo Tribunal Federal.
«Orientação Jurisprudencial 270/TST-SDI-I. INAPLICÁVEL. ... ()
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