Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Prêmio aposentadoria. Direito à sua percepção. Não conhecimento.

«Acerca do direito ao pagamento do prêmio aposentadoria, o egrégio Tribunal Regional, ao contrário do quanto alegado pelo recorrente, concluiu expressamente que a norma referente ao prêmio aposentadoria não traz qualquer ressalva quanto à forma de extinção do contrato para o seu pagamento, e tampouco excepciona do direito o empregado que permaneça no emprego após a aposentadoria. ... (Continua)