Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 297/TST, I. Não conhecimento.
«O egrégio Tribunal Regional não analisou a questão acerca do intervalo intrajornada; tampouco foi provocado a se manifestar, por meio de embargos de declaração. ... ()
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