Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza indenizatória. Previsão em norma coletiva. Integração. Não conhecimento.
«A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que havendo previsão em norma coletiva quanto à natureza indenizatória da parcela auxílio-alimentação, a norma coletiva deve ser respeitada, nos termos do CF/88, art. 7º, XXVI. ... ()
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