Jurisprudência Selecionada
1 - TST Progressão horizontal. Previsão em instrumento coletivo e no plano de cargos e salários da empresa. Compensação. Possibilidade.
«É possível a compensação das progressões concedidas em razão de normas coletivas da categoria com aquelas de mesma natureza previstas no Plano de Cargos e Salários da empresa. Aplicação analógica da Súmula 202/TST.... ()
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