Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Coisa julgada. Progressões por antiguidade previstas no pccs. Negociação coletiva que antecipa a concessão da parcela. Possibilidade da compensação.
«A negociação coletiva revela a antecipação das promoções por antiguidade previstas no PCCS, inexistindo razão plausível para que as promoções sejam novamente pagas em detrimento da realidade da efetiva retribuição já prestada pela empresa. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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