Jurisprudência Selecionada
1 - TST Natureza jurídica do auxílio-alimentação. FGTS. Prescrição aplicável. Natureza salarial do auxílio-alimentação. Temas prejudicados.
«Tendo em vista o provimento dado ao recurso de revista quanto à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional relacionada ao tema de fundo «natureza jurídica do auxílio-alimentação, resulta prejudicada a análise dos temas de mérito «natureza jurídica do auxílio-alimentação e «FGTS - prescrição aplicável - natureza salarial do auxílio-alimentação, por serem eles correlatos à preliminar ora analisada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote