Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública. Distribuição do ônus da prova.
«Demonstrada possível contrariedade a Súmula 331/TST, V, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003.... ()
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