Jurisprudência Selecionada
1 - TST 1.
«O TRT consignou que a Orientação Jurisprudencial 397/TST-SDI-I e a Súmula 340/TST, ambas do TST, não se aplicam ao caso sub judice, pois o reclamante não era remunerado com comissões, mas, sim, com prêmio/gratificação, além do salário fixo, após atingir as metas que lhe eram estipuladas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote