Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.0003.4200

1 - TST Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Conforme se pode verificar nos excertos retirados dos acórdãos regionais, todas as questões apontadas pelo recorrente foram respondidas pelo Tribunal a quo, que entregou plenamente a prestação jurisdicional, não havendo nenhuma nulidade a ser declarada. Recurso de revista não conhecido.... ()

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