Jurisprudência Selecionada
1 - TST Súmula vinculante 10/STF. Reserva de plenário.
«O acórdão regional não se manifesta sobre o tema, tampouco foram opostos embargos de declaração instando-o a fazê-lo, de modo que a matéria encontra óbice na Súmula 297/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote