Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Acidente do trabalho ocorrido em 15/6/2010. Comprovação. Ônus da prova.

«No caso, consta no acórdão que a perícia médica trouxe subsídios suficientes para acolher a tese da inicial quanto à ocorrência do acidente de trabalho noticiado, na data de 15/6/2010, corroborado pelo depoimento do autor. Esclareceu também não ter a reclamada infirmado os elementos dos autos, não demonstrando que os danos físicos e a incapacitação para o trabalho, a qual inclusive gerou a percepção de benefício previdenciário pelo reclamante, teriam decorrido de outro fator que não decorrente da atividade laboral exercida pelo autor na empresa-demandada. Nesse contexto, não se vislumbra a violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, vigente na data da publicação do acórdão recorrido. Arestos inespecíficos (Súmula 23/TST e Súmula 296/TST). Recurso de revista não conhecido.... (Continua)