Jurisprudência Selecionada
1 - TST Pensão mensal. Perda parcial da capacidade laboral. Comprovação.
«Destaque-se que esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. No caso, o Regional, com base na prova pericial, consignou a perda da capacidade funcional e laboral na ordem de 35%, segundo a tabela DPVAT. ... ()
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