Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade do acórdão julgamento na pendência de incidente de uniformização de jurisprudência.
«Não se verifica a nulidade alegada porquanto, conforme consignado no acórdão recorrido, o incidente foi julgado antes da publicação do v. acórdão regional, mais precisamente, no dia 24/08/2011. Desta forma, ausente o alegado prejuízo para a reclamada. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote