Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.7850.0004.2000

1 - TST Ressarcimento de despesas médicas, farmacêuticas e laboratoriais.

«Esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância a qual atrai o óbice da Súmula 126/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF