Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da petrobras S/A. Matéria remanescente. Responsabilidade solidária.

«É sabido que a condenação solidária tem respaldo no fato de a Petrobras ser a empregadora e patrocinadora da entidade de previdência privada. Assim, sendo inequívoco ter a condenação decorrido de lei, em face de haver liame entre o contrato de trabalho e a mencionada complementação de aposentadoria, e, em especial, por ser a primeira reclamada (Petrobras) empregadora do autor e patrocinadora da entidade de previdência privada, é flagrante a responsabilidade da Petrobras. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)