Jurisprudência Selecionada

1 - TST Participação nos lucros e resultados. Comissões.

«As alegações recursais estão frontalmente contrárias ao registro regional acerca da matéria probatória em relação ao debate, no sentido de que o pagamento efetuado sob a rubrica PLR configurava quitação «disfarçada de comissões. Importante ressaltar que, se a pretensão recursal sofre óbice da Súmula 126/TST desta Corte, torna-se inviável a aferição do cabimento do recurso de revista por violação de dispositivo legal, constitucional ou por divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)