Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Empresa privada. Súmula 331/TST, IV, do TST.
«É incontroversa a prestação de serviços do falecido em favor da empresa tomadora dos serviços (ESCELSA). Assim, a condenação subsidiária da empresa beneficiária da força de trabalho por eventual inadimplemento das verbas trabalhistas guarda consonância com a Súmula 331/TST, IV, do TST. ... ()
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