Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Súmula 459/TST.
«Não se pode entender configurada a negativa em entregar a prestação jurisdicional quando a decisão recorrida expõe os motivos norteadores do seu convencimento sobre os temas litigiosos, o que não se confunde com adoção de tese contrária aos interesses do recorrente. Não foi demonstrada a violação aos arts. 489 do CPC/2015 (CPC, art. 458 de 1973), 832 da CLT e 93, IX, da CF/88 (Súmula 459/TST). Recurso de revista não conhecido.... ()
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