Jurisprudência Selecionada
1 - TST Domingos e feriados trabalhados. Ônus probatório.
«A decisão regional não examinou a questão relativa à distribuição do ônus probatório, e o recorrente não opôs embargos de declaração, a fim de obter o necessário pronunciamento sobre a matéria. Incidência da Súmula 297/TST, II, do TST. ... ()
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