Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela segunda reclamada. Responsabilidade subsidiária. Dona da obra.
«Demonstrada aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003 do TST.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote