Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela segunda reclamada. Responsabilidade subsidiária. Dona da obra.

«O ajuste de contrato de obra civil para o fim de «construção e montagem de instalações industriais de produção de petróleo e gás natural, não alcança a Petrobras que não atua no ramo de construção civil, nem como construtor ou incorporador, ou seja, não desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro, a afastar a responsabilidade subsidiária, eis que a recorrente é dona da obra, nos termos da Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, o que afasta sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas trabalhistas deferidas ao Reclamante. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, e a que se dá provimento.... (Continua)