Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Horas extras. Cursos treinet.
«Mesmo com a oposição de embargos de declaração, o TRT não emitiu pronunciamento explícito acerca de depoimentos que comprovariam se havia ou não a obrigatoriedade de participação nos cursos treinet, fora da jornada de trabalho. ... ()
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