Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Reclamante. Pcs de 1998. Prescrição. (diferenças de ctva pela alteração da base de cálculo das vantagens pessoais; promoções; natureza jurídica da cesta-alimentação).
«1 - É imprescritível a pretensão de declaração da natureza jurídica da parcela cesta-alimentação, incidindo a prescrição parcial quinquenal quanto aos efeitos financeiros da parcela. ... ()
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