Jurisprudência Selecionada

1 - TST Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões.

«Ao contrário das alegações da reclamante, observa-se que, no agravo de instrumento, o ente público reclamado impugna o fundamento do despacho agravado, argumenta que houve equívoco na sua fundamentação, assim como renova parte da fundamentação jurídica do recurso de revista.... (Continua)