Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista da reclamante. Anterior à Lei 13.015/2014 e à in 40/TST. Responsabilidade solidária. Diferenças de complementação de aposentadoria futura. Reserva matemática.

«1 - Primeiramente, cabe registrar que consta no acórdão do TRT, em análise do recurso ordinário da Funcef, decisão que afasta a sua responsabilidade solidária. Também, em análise do recurso ordinário da CEF, teria sido mantida a responsabilidade solidária das reclamadas. Contudo, na conclusão do acórdão, consta que foi dado parcial provimento ao recurso ordinário da Funcef, para eximi-la da responsabilidade solidária e é essa decisão que será analisada. ... (Continua)