Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de risco. Pagamento proporcional. Matéria fática.

«O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu o direito do autor ao pagamento do adicional de risco, proporcional ao tempo de exposição, em razão da permanência em área de risco, na qual presentes depósitos de inflamáveis. Anotou, ainda, que não ficou comprovada a existência de outros agentes danosos no ambiente de trabalho. O exame da tese recursal, em sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Logo, ao deferir o pagamento da parcela de forma proporcional, a Corte de origem proferiu decisão em consonância com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial 316/TST-SDI-I. ... (Continua)